Câmara de São Julião realiza última Sessão do mês de novembro

A Câmara dos Vereadores de São Julião – PI que tem como presidente a vereadora Antônia Maria de Araújo Pereira Sobrinho, a Antônia do Leu , realizou na noite desta sexta-feira, 24 de novembro, a segunda Sessão Ordinária do mês de novembro deste segundo semestre de 2017.

A Sessão foi realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal em virtude do prédio da Câmara ter sido cedido ao TRE-PI para o recadastramento biométrico, que inicia nesta segunda-feira, 27.

Na Sessão desta sexta-feira, os vereadores apreciaram dois Projetos de Lei encaminhados pelo executivo municipal. De acordo com a presidente da casa, cada parlamentar recebeu uma cópia dos projetos sobre o PPA e a LOA, duas importantes leis que precisam ser votadas e aprovadas pelo legislativo sãojuliãoense até o final do ano.

O Plano Plurianual ou PPA é o instrumento orçamentário que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada. Ele serve de base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.

A Lei Orçamentária Anual, a LOA, estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o exercício de 2018, e visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, seguindo as diretrizes constantes na LDO.

Os dois PLs foram apreciados pelos parlamentares e após o vereador Acelino pedir visto, os pares deverão se reunir para discussões em conjunto para que os mesmos sejam votados e aprovados na próxima Sessão Ordinária.